Olho no DODF 🚨: Contratos, Licitações e Nomeações em destaque!
O Diário Oficial do DF de hoje traz diversas publicações importantes para o controle social. Fique atento!
✅ Reorganização Orçamentária:
- Secretaria de Economia: Reorganização de R$ 5,4 milhões no orçamento do Fundo de Saúde (p.1-2).
- DER-DF: Reorganização de R$ 4,1 milhões para Policiamento e Fiscalização de Trânsito (p.2).
📊 Benefícios Fiscais e Contratações:
- Receita: Múltiplas empresas receberam benefícios fiscais com regimes tributários especiais (p.3-5).
- Casa Militar: Novo Manual de Aquisições e Contratações visa mais transparência (p.10).
- Detran: Contrato de R$ 22,3 milhões para serviços administrativos (p.76).
- Caesb: Contrato de R$ 1,1 milhão para sistema em estações de tratamento de esgoto (p.79). Um aditivo de contrato da Caesb de mais de R$ 100 mil também foi prorrogado (p.79).
- Novacap: Megalicitação de mais de R$ 120 milhões para revitalização de espaços públicos no DF (p.79).
🚫 Alertas e Suspensões:
- Educação: Portarias revogadas para Comissões de PADs e contas escolares reprovadas (p.6-7). Fique de olho!
- Controladoria da UnDF: Cancelada comissão que apurava dano ao erário (p.10). ⚠️
- PMDF: Empresa FORD MULTADA em 5% do valor do contrato por descumprimento (p.10).
- DF Legal: Diversas multas e indeferimentos de impugnações (p.78).
- Obras: TCDF suspende concorrência de R$ 9,8 milhões para obras em São Sebastião (p.78).
- Meio Ambiente: Licitação para materiais de helicópteros do CBMDF ficou deserta (p.76).
🔍 Outras Movimentações:
- Justiça e Cidadania: Múltiplas prorrogações/reconduções de comissões de PADs e nomeações (p.12-13, 50-51).
- Controladoria-Geral: Instauradas ações de fiscalização e responsabilização (PADs, PARs, PAFs) (p.23).
- Defensoria Pública: Reorganização de cargos e nomeação da equipe de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (p.23, 59).
- Cultura e Economia Criativa: Vários apoios financeiros do Fundo de Apoio à Cultura para eventos, somando centenas de milhares de reais (p.80-81).
Sua participação é fundamental para fiscalizar o uso do dinheiro público! 🗣️
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