O que mudou no DODF de 08/07/2026?
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou atos relevantes envolvendo gestão pública, fiscalização, investimentos, contratos e políticas públicas. Entre os destaques estão a criação da Escola Superior da Defensoria Pública, recursos para a saúde, decisões sobre prestação de contas e novos contratos administrativos.
Principais destaques do dia
Criação da Escola Superior da Defensoria Pública
Foi instituída a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal (ESDPDF), destinada à formação e capacitação de defensores públicos e servidores, fortalecendo a qualificação institucional.
Tomada de Contas Especial na Saúde
A Secretaria de Saúde instaurou Tomada de Contas Especial para apurar possíveis sobrepreços e pagamentos indevidos relacionados a contratos e remunerações referentes ao período de 2021 a 2022. O ato informa apuração envolvendo aproximadamente R$ 434 mil.
Investimentos em infraestrutura da saúde
Foram descentralizados R$ 8,4 milhões para a NOVACAP construir Unidades Básicas de Saúde (UBS) e mais R$ 3,2 milhões destinados à implantação de bases do SAMU.
Fiscalização, contratos e prestação de contas
- Contas rejeitadas: decisões envolveram projeto do Hemocentro de Brasília e prestação de contas de aproximadamente R$ 1,05 milhão referente ao projeto Campeonatos de Futebol Amador.
- DF Legal: acórdãos mantiveram multas e interdições relacionadas a obras irregulares e ocupação indevida de áreas públicas, incluindo multa de R$ 137.517,40.
- Tecnologia: a SEDUH contratou cerca de R$ 2,98 milhões para licenças de software de design gráfico.
- Energia elétrica: contrato anual estimado em R$ 268 mil com a Neoenergia Brasília S.A.
- BRB: foi publicada notificação relacionada à análise de possível uso indevido de cartões SBA/DF.
Cultura, eventos e políticas públicas
Foi autorizada renúncia fiscal de R$ 813.500,00 para realização do evento Capital Moto Week 2026. Também foram formalizados Termos de Fomento que, somados, ultrapassam R$ 4,5 milhões, contemplando iniciativas como Festival do Japão, BSB FIGHT 6 e Celebra São Sebastião.
Na área de políticas públicas para mulheres, um imóvel da União avaliado em R$ 914.700,46 foi cedido gratuitamente para funcionamento de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher.
O que acompanhar a partir dessas publicações?
Os atos publicados evidenciam movimentações importantes em áreas como saúde, controle da administração pública, infraestrutura, cultura e fiscalização. O acompanhamento contínuo do DODF permite identificar novas contratações, investimentos, decisões de controle e iniciativas governamentais que impactam a administração pública do Distrito Federal.
Para consultar os documentos completos e acompanhar as próximas edições, acesse o portal oficial do DODF: https://dodf.df.gov.br.