ALERTA CIDADÃO NO DODF!
Confira os destaques do Diário Oficial do Distrito Federal de hoje e entenda o que impacta seu bolso e a gestão pública:
Contratos e Gastos Públicos
- Secretaria de Educação (SEE) autorizou mais de R$ 37 milhões em contratos diretos (inexigibilidade de licitação) para fornecimento de alimentos para escolas. É crucial fiscalizar a lisura e a concorrência em compras tão vultosas. 🍎💸 (Pág. 55-56)
- Banco de Brasília (BRB) fechou um contrato de R$ 9,8 milhões para soluções de tecnologia e estendeu contratos de construção que somam mais de R$ 3,4 milhões. Fique de olho na eficiência desses investimentos. 💻🏗️ (Pág. 41, 43)
Benefícios e Permissões
- Terracap concedeu descontos expressivos (até 90%) em vendas e concessões de terras públicas pelo programa PRÓ/DF II. O impacto desses benefícios no patrimônio público precisa ser acompanhado de perto. 🏘️💰 (Pág. 18-19)
- Claro NXT Telecomunicações S/A teve um abatimento de R$ 445 mil em crédito tributário, referente a incentivo cultural para o projeto “ROCK SALOON”. 🎸 (Pág. 1)
Saúde e Transparência
- Secretaria de Saúde realizou diversas dispensas de licitação para suprimentos médicos, algumas de alto valor (ex: R$ 80 mil para sistema de oxigenação). Também há um pedido de cotação para canabidiol 3000 MG. A urgência justifica todas as dispensas? 💊🌿 (Pág. 45-48)
- ADASA estabeleceu novas regras de controle interno para contratos (acima de R$ 4,6 milhões) e pagamentos (acima de R$ 380 mil), visando mais transparência. No entanto, várias multas por irregularidades em água/esgoto foram anuladas ou convertidas em advertências. 💧🔎 (Pág. 14-17)
Justiça e Controle
- Múltiplas Secretarias (Saúde, Detran, Desenvolvimento Social, Administração Penitenciária) seguem com prorrogações de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e novas investigações internas. A morosidade pode comprometer a responsabilização. ⏳🚨 (Pág. 6, 12, 13, 30)
- TJDFT proferiu uma decisão importante que limita o poder de polícia administrativa de servidores civis não especializados. ⚖️ (Pág. 19)
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