Acompanhando as Novidades do DODF em 24/07/2026
Descubra os principais destaques do Diário Oficial do Distrito Federal e fique por dentro dos gastos e atos do governo que impactam diretamente a sua vida! 🔎
Destaques em Lazer e Educação
A Lei nº 7.929 (pág. 1) institui a Formatura Estudantil Social, permitindo que alunos de instituições de ensino públicas e privadas participem de formaturas sem a obrigação de comprar álbuns ou contratar serviços externos. A lei também proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas e produtos relacionados. Uma conquista significativa para a autonomia dos estudantes! 🎓
Atualizações em Tributação e Economia
- Portaria nº 453 (pág. 3) revisa os preços de referência para o ICMS-ST de várias bebidas, incluindo valores como R$ 6,99 para Budweiser e R$ 32,28 para Pepsi-Cola (pack 12).
- A Instrução Normativa nº 05 (pág. 5) delineia as regras do sorteio da Nota Legal, trazendo novos critérios e impedimentos.
- Decisões importantes do TARF têm impacto direto no comércio, incluindo a manutenção de multas e prazos para restituição de tributos (pág. 14 e pág. 20).
Contratos e Gastos Públicos
- A Vice-Governadoria registrou um acréscimo de R$ 13.347,51 em um contrato de aquisição com a empresa A.M. DE JESUS NETA (pág. 55).
- A SEMOB-DF anunciou um Pregão Eletrônico com um valor estimado superior a R$ 30,7 milhões para manutenção de abrigos de passageiros (pág. 67).
- A NOVACAP abriu um Pregão Eletrônico de mais de R$ 6,4 milhões para construção de sedes regionais (pág. 69).
- A Secretaria de Educação teve um acréscimo de R$ 208.506,35 em contrato com a CONSTRUTORA BURITY LTDA (pág. 64).
- Reconhecimento de dívida pelo Fundo de Saúde do DF no valor de R$ 36.856,67 à ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S/A (pág. 63).
- A prorrogação de contrato pela Administração Regional de Águas Claras incluiu aditivações significativas (pág. 55).
- O DER/DF divulgou lista de infratores com direito de dirigir suspenso (pág. 28).
Transparência e Controle Social
- A Controladoria-Geral firmou parceria com a PGDF para um projeto de cobrança da dívida ativa (pág. 31).
- Início de Processo Administrativo Sancionador contra a VCS IMPLEMENTOS E VEÍCULOS LTDA pela Casa Civil (pág. 33).
- Processo semelhante instaurado pela Secretaria de Segurança Pública contra a GARDEN PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (pág. 27).
Muitas decisões e atos impactam a vida do cidadão do DF! É importante participar do controle social e fiscalizar a administração pública.
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