Alerta sobre Publicações do DODF
O Diário Oficial do DF de hoje traz diversas publicações que impactam contratos, gastos públicos e governança. Confira o que está acontecendo:
Milhões em Abatimentos e Dívidas
- A Secretaria de Economia autorizou um abatimento de R$ 1,5 milhão em ICMS para o CM HOSPITALAR S.A. como incentivo ao esporte (pág. 8).
- A Secretaria de Saúde reconheceu mais de R$ 2,1 milhões em dívidas de exercícios anteriores para hospitais e clínicas, incluindo CETTRO – Centro de Tratamento Oncológico e Hospital Anchieta S.A. (págs. 11-12).
Dispensas e Inexigibilidades na Saúde
- Foram ratificadas dispensas de licitação na Saúde para materiais e equipamentos hospitalares, o que levanta a bandeira para controle social (págs. 59-65).
- A Secretaria de Governança Digital estabeleceu novas regras para a supervisão de contratos de TI, IA e dados de alto valor (pág. 4).
- A SSP/DF autorizou uma inexigibilidade de R$ 49,7 mil para o curso de “Reforma Tributária” (página 69).
Novos Contratos e Obras em Andamento
- A Fercal realizará uma contratação de R$ 497,7 mil para a reforma da sede (pág. 51).
- A Defensoria Pública destinará R$ 2,2 milhões para a construção de núcleos (pág. 22).
- O BRB patrocinará o “Cerrado Basquete Feminino 2026” com R$ 950 mil (pág. 58).
- Licitação para R$ 1,6 milhão em luvas para o CBMDF (pág. 69).
- Reforma predial da CAESB com o valor de R$ 950,4 mil (pág. 78).
Fiscalização em ONGs e Meio Ambiente
- A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal iniciou um processo sancionatório contra a ANCLIVEPA-SP devido a indícios de irregularidades financeiras (pág. 84).
- A ILE AXE XAXARA DE PRATA foi suspensa por um ano por não prestar contas de um projeto cultural (pág. 81).
- A Votorantim Cimentos S/A obteve licença de operação para exploração mineral (pág. 84).
É fundamental que a sociedade acompanhe de perto os gastos e decisões do GDF para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
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